O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu um processo na última sexta-feira, dia 22, contra a emissora SBT, de Silvio Santos. O MPT pede a condenação do canal e multa de 10 milhões de reais por danos morais coletivos após dois episódios ocorridos em sua programação.

A ação civil pública cita como primeiro episódio a agressão física e a humilhação que a assistente de palco Milene Regina Uehara (Milene Pavorô) sofreu no Programa do Ratinho em abril de 2016. O segundo episódio ocorreu em junho deste ano, no Programa Silvio Santos, em que a atriz e apresentadora Maisa Silva sofreu grave constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra, caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais.

Para o MPT, os programas produziram cenas que configuram lesão ao direito da personalidade, bem come abuso de poder hierárquico em detrimento do gênero feminino nas relações de trabalho, caracterizando uma espécie de discriminação pela forma de tratamento dispensada às artistas, ao denotar um papel feminino estereotipado, que reforça a inferioridade da mulher e viola a sua dignidade por atentar contra sua intimidade, privacidade, imagem e a honra, o que merece ser combatido pelo estado-juiz.

No processo, é ordenado ainda que a empresa mude sua conduta para que não permita, tolere ou submeta seus empregados a estas e outras situações semelhantes novamente. É pedido ainda que a emissora de manifeste publicamente e que o juiz condene o canal a veicular, no início e fim dos dois programas comunicado com o seguinte conteúdo: “a emissora respeita os direitos da personalidade, a dignidade, a intimidade, a honra, a vida privada, a imagem e a integridade física e mental dos trabalhadores, bem como repele qualquer violência ou discriminação contra a mulher ou outro fator injusto de discriminação, garantindo-lhes tratamento respeitoso e digno”.

Além da multa por danos morais, outras multas de 200 mil reais podem ser aplicadas a cada exigência descumprida.

Procurado pelo ESTRELANDO, o SBT afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso.