Filhas de Silvio Santos conseguem que ação de 429 milhões de reais corra em segredo de Justiça, diz jornal
13/Mar/
A Justiça de São Paulo teria concedido às filhas de Silvio Santos o decreto de segredo de Justiça na ação que movem contra o governo do estado em uma ação de 429 milhões de reais, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. Parte da herança, o valor teria sido deixado pelo apresentador fora do Brasil.
Da quantia total, 428 milhões de reais estariam em uma instituição nas Bahamas, local considerado paraíso fiscal. As filhas do fundador do SBT estariam planejando quitar uma dívida relacionado a um empréstimo feito pelo pai, cuja cobrança seria de 10 milhões.
O pedido de segredo teria sido feito pela família Abravanel, e a decisão atendida pela 16ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP aconteceu em fevereiro. As razões dadas pela apresentadora para a solicitação seriam de que todos são pessoas públicas e o caso gera curiosidade desnecessária, além de constrangimentos para a família com a repercussão. Um exemplo seria que a ação revelava que o valor total do patrimônio, somando bens, quantias e ações, era de 6,4 bilhões de reais.
As herdeiras de Silvio teriam entrado em dezembro de 2024 com um pedido para não pagarem o Imposto de Tramitação de Causa Mortis e Doação para herdar os bens. Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Renata Abravanel e Daniela Beyruti queriam poder acessar as contas do pai no exterior, mas o estado cobrava 17 milhões de reais para que a quantia de 429 milhões e 900 mil fosse liberada. Elas julgam que, como o dinheiro está fora do Brasil e não corresponde à legislação brasileira, a cobrança seria indevida. Assim, elas podem ter o valor depositado devolvido se vencerem a ação.
Ainda conforme o jornal, outra contestação feita por elas seria contra a Secretaria da Fazenda de São Paulo, que teria, segundo as herdeiras, supostamente aumentado os tributos incidentes da transferência de cinco empresas em 47 milhões de reais.
O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior declarou à Folha:
Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em entidade sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público.
O ESTRELANDO entrou em contato com a assessoria de imprensa do SBT para confirmar as informações. Em resposta, a emissora declarou:
O SBT não se pronuncia sobre assuntos familiares em relação à família Abravanel. Nem o grupo Silvio Santos.
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