Um assunto bastante comentado nas redes sociais nesta terça-feira, dia 15, foi de que a Receita Federal estaria questionando a validade de contratos dos artistas da Globo, podendo cobrar impostos retroativos pelo que eles receberam nos últimos anos. 

Procurada pelo ESTRELANDO, a Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal Brasileira negou que as ações fiscais aconteçam focadas em uma única empresa. Porém, ressaltou que, caso exista alguma investigação ou autuação, estariam elas protegidas pela lei e pelo sigilo fiscal, independente de estarem relacionadas ou não a pessoas públicas. Veja na íntegra abaixo:

Por parte da Receita Federal, não há qualquer direcionamento das ações fiscais a uma determinada empresa. Ressaltamos, ainda, que as informações concernentes aos procedimentos de fiscalização estão protegidas pelo sigilo fiscal.

Especialmente em relação às pessoas físicas, os programas de fiscalização podem alcançar vários contribuintes que apresentem inconformidades tributárias semelhantes. Por esse motivo, frequentemente, diversas pessoas vinculadas a diferentes empresas, indistintamente, podem ser fiscalizadas pela mesma motivação.

A metodologia adotada pela Receita Federal para a seleção de contribuintes a serem fiscalizados segue critérios objetivos e impessoais, por meio de técnicas e sistemas amplamente reconhecidos por sua eficácia. Por sua vez, a execução dos procedimentos fiscais é estritamente baseada nos parâmetros legais vigentes.

A integridade, a imparcialidade, o profissionalismo e a transparência são valores que norteiam as iniciativas da Receita Federal do Brasil em todas as suas frentes de atuação.

Já a Comunicação da Globo, também procurada pelo ESTRELANDO, emitiu o seguinte comunicado:

Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direto de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco.