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Publicada em 11/11/2024 às 19:34 | Atualizada em 11/11/2024 às 19:46

Robinho pode ser liberado após novos pedidos dos advogados; entenda o caso

O ex-jogador foi condenado à nove anos de prisão por estupro

Da Redação

Divulgação

O Supremo Tribunal Federal retornará na próxima sexta-feira, dia 15, para o julgamento de dois pedidos de habeas corpus para Robinho. Os advogados do ex-jogador querem que ele espere a decisão da justiça italiana em liberdade.

A condenação do atleta foi realizada pela Itália. Então, o Supremo Tribunal de Justiça acatou que a sentença de nove anos contra ele poderia ser realizada no Brasil. A defesa de Robinho pediu para analisarem os seguintes pontos: 

Pedido de validação da condenação da Justiça Italiana no Brasil que, segundo eles, viola a Constituição; A transferência de execução da pena, ou seja, a prisão de prevista na Lei de Migração de 2017, usada pelo STJ para justificar a prisão, porém o crime ocorreu em 2013, antes da criação da lei; O STJ teria ordenado a execução da pena, ou seja, a prisão de Robinho, mesmo sem a análise dos recursos contra a decisão que permitiu a transferência da condenação; Ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer a prisão, o STJ teria feito o trabalho que seria da Justiça Federal.

O julgamento irá acontecer em ambiente virtual, iniciando na sexta-feira, dia 15, e vai até terça-feira, dia 26 de novembro.

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12/Dez/

O Supremo Tribunal Federal retornará na próxima sexta-feira, dia 15, para o julgamento de dois pedidos de habeas corpus para Robinho. Os advogados do ex-jogador querem que ele espere a decisão da justiça italiana em liberdade.

A condenação do atleta foi realizada pela Itália. Então, o Supremo Tribunal de Justiça acatou que a sentença de nove anos contra ele poderia ser realizada no Brasil. A defesa de Robinho pediu para analisarem os seguintes pontos: 

Pedido de validação da condenação da Justiça Italiana no Brasil que, segundo eles, viola a Constituição; A transferência de execução da pena, ou seja, a prisão de prevista na Lei de Migração de 2017, usada pelo STJ para justificar a prisão, porém o crime ocorreu em 2013, antes da criação da lei; O STJ teria ordenado a execução da pena, ou seja, a prisão de Robinho, mesmo sem a análise dos recursos contra a decisão que permitiu a transferência da condenação; Ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer a prisão, o STJ teria feito o trabalho que seria da Justiça Federal.

O julgamento irá acontecer em ambiente virtual, iniciando na sexta-feira, dia 15, e vai até terça-feira, dia 26 de novembro.